Após dois anos da publicação da Portaria nº 51 do Inmetro, a certificação das instalações elétricas de baixa tensão ainda dá seus primeiros passos no país. Conforme o instituto, a procura dos estabelecimentos ainda é inferior ao esperado
Em janeiro de 2016, completou dois anos que a Portaria nº 51, que institui a certificação voluntária para instalações elétricas de baixa tensão (BT), foi publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Com o apoio dessa legislação, diversas instituições se sentiram mais à vontade para buscar um selo que chancelasse suas instalações elétricas BT, garantindo que elas estivessem em conformidade com a norma da área da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a ABNT NBR 5410.
Segundo o engenheiro eletricista e sócio-gerente da MDJ Assessoria e Engenharia Consultiva, Eduardo Daniel, a procura tem sido realizada com casos voluntários, visando o cumprimento de especificações de projetos originais e também a garantia da qualidade e segurança das instalações. “Outro motivo bastante forte é a redução drástica de custos de retrabalho após a entrega das instalações”, explica o engenheiro, que também atuou como superintendente da Associação Brasileira de Certificações Elétricas – Certiel Brasil, entidade mantida por parceiros da área, cujo objetivo era fomentar a certificação das instalações elétricas, e que deixou de existir tão logo foi publicada a Portaria nº 51.
O sócio-gerente da MDJ destaca ainda que as empresas que vêm buscando certificar suas instalações elétricas BT são principalmente aquelas ligadas à segurança, como estabelecimentos de saúde, edifícios corporativos. “No caso de empresas e órgãos públicos, a Infraero já estabeleceu a obrigatoriedade em obras aeroviárias, o Banco Central também em suas reformas e novas obras”, afirma.
Mesmo antes da publicação da portaria do Inmetro, no âmbito da Certiel Brasil, já existia a busca pela certificação, com a emissão de 100 certificados. Após a publicação da Portaria Inmetro 51/2014, segundo o chefe da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Leonardo Machado Rocha, foram dez instalações elétrica BT certificadas (em pistas de aeroporto). Neste intervalo, recebeu o certificado também a instalação elétrica do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), em Taboão da Serra (SP).
Não obstante, de acordo com Rocha, a procura dos estabelecimentos pela certificação das instalações ainda é inferior ao esperado. “Acreditamos que ao mesmo tempo em que as empresas ainda estão procurando conhecer melhor o processo de certificação, deve-se levar em consideração o fato de que o programa possui caráter voluntário”, explica o chefe da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
A busca de empresas para se tornarem organismos certificadores também não é das maiores. De acordo com o Inmetro, existem atualmente duas entidades no Brasil acreditas pelo instituto: a Associação IEX Certificações, que conforme Rocha, está desde o início do programa de avaliação da conformidade, e a ACTA Certificações, que solicitou a acreditação para o escopo da Portaria Inmetro nº 51/2014, tornando-se um organismo acreditado em outubro de 2014.
Primeiro estabelecimento de saúde com instalações elétricas BT certificadas no Brasil
O Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Taboão da Serra (SP), de responsabilidade do Governo Estadual, gerenciado e administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), foi o primeiro estabelecimento de saúde a ter suas instalações elétricas BT certificadas no Brasil. O AME de Taboão recebeu o certificado da empresa UL do Brasil em 17 de setembro de 2015.
Apesar de ainda não constar no banco de dados de produtos e serviços certificados do Inmetro, haja visto que a empresa responsável pela certificação, a UL do Brasil, ainda se encontra nos trâmites finais do processo de acreditação pelo instituto, o processo de certificação do ambulatório ocorreu todo em conformidade com a portaria 51/2014 do Inmetro. Dessa maneira, assim que se tornar um Organismo de Certificação de Produtos (OCP), a UL deverá substituir o atual certificado de avaliação de conformidade por outro documento com o aval do Inmetro.
O processo de certificação consiste em três fases: análise do projeto; inspeção visual; e ensaios. A certificação das instalações elétricas BT do AME Taboão da Serra seguiu exatamente este trâmite. Primeiramente, o SPDM submeteu seu projeto à análise da UL, organismo de certificação contratado para a realização do serviço. Tendo como base as três normas da ABNT anteriormente citadas, o projeto foi avaliado e aprovado pela UL. Em seguida, foi realizada a inspeção visual por empresa contratada pela UL.
Eles fizeram o levantamento de toda a instalação, confrontando com o projeto executivo fornecido pela SPDM. Nessa inspeção, verificaram por exemplo se o quadro elétrico estava localizado no ponto correto e se os seus componentes estavam dispostos de maneira adequada dentro do painel. A empresa também inspecionou se os produtos utilizados nas instalações – disjuntores, cabos, fusível, DPS, DPR etc. – atendiam às normas técnicas e possuíam selo de certificação do Inmetro.
Fonte:
Portal o Setor Elétrico
Edição 120 – Janeiro de 2016
Reportagem: Certificação
Por Bruno Moreira